Certidão de Nascimento: Qual a sua função
A certidão é um documento que pretende comprovar atos constantes, e é passado em modelo aprovado ou por fotocópia certificada de parte ou totalidade de um documento que certifica. Na sua essência a certidão serve para a pessoa registada deter prova sobre os atos constantes no registo, e para que terceiros possam tomar conhecimento do conteúdo da certidão. As formas mais comuns, são a certidão de nascimento, casamento e óbito. Neste artigo, explicamos a função da certidão de nascimento.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO: O QUE É?
A certidão de nascimento, também designada de Assento de Nascimento é o primeiro ato de registo civil da existência enquanto cidadão, tendo como principal objetivo o registo de nascimento. Esta, pode ser emitida na altura do nascimento ou quando a pessoa adquira a nacionalidade.
A certidão de nascimento contém o nome e a filiação, data e local de nascimento, assim como as informações básicas de cidadania. No entanto, ao longo da vida são averbados factos de registo obrigatório, como por exemplo, o casamento e o óbito.
Pode, na maior parte das vezes, ser obtida por qualquer cidadão, salvo nas seguintes situações:
- Dos assentos de filhos adotivos;
- Em pendência do processo de adoção;
- Assentos de perfilhação;
- Assentos onde conste averbada a mudança de sexo;
As certidões são requeridas verbalmente ou por escrito e são normalmente utilizadas para efeitos de família, segurança social, processo de casamento ou pedido de nacionalidade.
Qual o seu formato?
As certidões podem ser emitidas em três formatos: narrativa, cópia integral e modelo internacional:
- Certidões narrativas: narram o conteúdo da Certidão de forma sintética.
- Certidões de cópia integral: é transcrito todo o texto das certidões a que respeitam e os seus averbamentos.
- Certidão em modelo internacional: destina-se a ser utilizada no estrangeiro, tendo formato multilingue.
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