Autorização de Residência em Portugal
Autorização de Residência: Tipos, Requisitos e Validade
A autorização de residência em Portugal é um documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que atesta que um cidadão estrangeiro está autorizado a residir em território português.
O título de residência substitui o documento de identificação.
O visto tem o mesmo efeito?
O visto de residência e a autorização de residência não são a mesma coisa. O visto de residência permite apenas que o seu titular entre em território português, enquanto que a Autorização de Residência permite a estada em território nacional.
Quais as modalidades em Portugal?
Existem dois tipos de autorização de residência:
- Autorização de residência temporária;
- Autorização de residência permanente;
Os cidadãos estrangeiros começam por ter uma autorização de residência temporária que pode ser convertida em autorização de residência permanente.
Como obter a autorização de residência temporária?
Para que possa ser concedida a autorização de residência temporária, têm de se verificar, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Posse de visto de residência válido;
- Presença em território português;
- Posse de meios de subsistência;
- Inscrição na segurança social, sempre que aplicável;
- Número de Identificação fiscal;
Mesmo verificados estes requisitos, a concessão de autorização de residência pode ser recusada por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
Qual a sua duração?
A autorização de residência temporária é válida pelo período de 1 ano contado a partir da data da emissão do respetivo título e renovável por períodos sucessivos de 2 anos.
O título de residência deve, porém, ser renovado sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados.
obter a autorização de residência permanente:
A autorização de residência permanente é concedida aos cidadãos estrangeiros que, cumulativamente:
- Sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos;
- Durante os últimos 5 anos de residência em Portugal não tenham sido condenados em penas que ultrapassem 1 ano de prisão;;
- Disponham de meios de subsistência;
- Disponham de alojamento;
- Comprovem ter conhecimentos de português básico.
Duração até novo pedido:
A autorização de residência permanente não tem limite de validade. No entanto, o título de residência tem de ser renovado de 5 em 5 anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação do seu titular.
